Estas condições regulam a compra e a utilização das licenças da Bengala. Lê-as antes de comprar: ao pagar, estás a aceitá-las. Versão de 4 de novembro de 2026.
1. Quem vende
A Bengala é uma aplicação de Manuel Roldán Pérez, cujo NIF espanhol e domicílio constam do aviso legal. Podes escrever-nos para support@bengala.tv.
2. O que é a Bengala, e o que não é
A Bengala é um leitor para televisores: organiza e reproduz listas de canais, filmes e séries em formato M3U ou Xtream Codes, e guias em formato XMLTV.
A Bengala não inclui nem vende canais, filmes, séries, listas ou subscrições de qualquer tipo, e não tem relação com nenhum fornecedor. As listas são adicionadas por ti, e és responsável por ter direito a utilizá-las. Não sabemos o que contêm as tuas listas: não passam pelos nossos servidores (ver a política de privacidade).
3. Do que precisas
- Um televisor ou box com Android TV ou Google TV (Android 8.0 ou posterior), ou um televisor LG com webOS 5 ou posterior.
- Ligação à internet.
- Uma lista de um fornecedor com direito a oferecer-ta.
Antes de comprar, podes confirmar que tudo funciona com a avaliação gratuita.
4. Avaliação gratuita
Cada dispositivo tem uma avaliação gratuita de 7 dias com a app completa, sem cartão e sem conta. Quando termina, a app pede uma licença para continuar. As tuas listas, perfis e favoritos ficam no dispositivo. Há uma só avaliação por dispositivo, mesmo que reinstales a app.
5. Licenças
Uma licença permite-te usar a Bengala num certo número de dispositivos ao mesmo tempo. Estão à venda as seguintes:
- 1 dispositivo, anual: renova-se todos os anos.
- 1 dispositivo, pagamento único: paga-se uma vez e não se renova.
- 3 dispositivos, anual: renova-se todos os anos.
O pagamento único só existe para 1 dispositivo. Não se vendem lugares avulsos para acrescentar a uma licença: se precisares de mais dispositivos, compras outra licença.
Pagamento único significa que não há mais cobranças: inclui as atualizações da app enquanto a Bengala continuar a ser comercializada, no dispositivo que escolheres. Não é uma promessa de que a app vá existir para sempre.
Uma licença é para ti e para as pessoas que vivem contigo. Não pode ser revendida, alugada nem repartida entre pessoas que não vivam juntas.
6. Preços
Os preços em vigor são apresentados no site e na página de pagamento antes da compra, sempre com os impostos incluídos. O que vês na página de pagamento é o que pagas.
No Google Play, os preços são fixados pela loja na moeda de cada país e podem não coincidir ao cêntimo com os do site.
7. Como se compra
- O dispositivo mostra um código QR. Abres o código no telemóvel.
- Inicias sessão com o teu e-mail: enviamos-te um código de seis dígitos, sem palavras-passe.
- Escolhes a licença e pagas.
- O dispositivo que mostrou o código ativa-se sozinho.
O pagamento é processado pela Stripe. Podes pagar com cartão e com os outros métodos que a página de pagamento apresentar. Nunca vemos nem guardamos os dados do teu cartão. Vais receber por e-mail o comprovativo e a fatura.
Quando a app estiver à venda no Google Play, também será possível fazer a compra dentro da própria app, através do Google Play. Nesse caso, a cobrança, as renovações e os reembolsos dessa compra regem-se também pelas condições do Google Play.
8. Ativação imediata e direito de livre resolução
A licença é um conteúdo digital que te é entregue de imediato: o dispositivo fica ativado assim que o pagamento é confirmado.
Por isso, antes de pagares, pedimos-te que aceites expressamente que a licença fique ativa de imediato, sabendo que perdes o direito de livre resolução de 14 dias que terias noutras compras à distância, como permite a alínea m) do artigo 103.º da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores de Espanha, no seu texto consolidado (texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios). Confirmamos-to no comprovativo de compra.
Isto não afeta a tua garantia legal (ponto 13) nem o que se explica sobre reembolsos (ponto 14).
9. Licença anual: renovação e cancelamento
- A licença anual renova-se automaticamente todos os anos com o mesmo método de pagamento, ao preço em vigor.
- Antes de cada renovação, enviamos-te um aviso por e-mail.
- Podes cancelá-la quando quiseres, sem dar explicações, em «Faturas e subscrição», na página que o código QR abre, ou escrevendo-nos. A licença continua a funcionar até ao fim do ano pago e não é renovada.
- Se uma cobrança de renovação falhar, a licença continua a funcionar mais 3 dias enquanto se tenta cobrar de novo. Se o pagamento for feito depois, volta a funcionar sozinha.
- Se alterarmos o preço da licença anual, avisamos-te antes da renovação afetada, e podes cancelá-la antes de o novo preço ser aplicado.
10. A tua conta e os teus dispositivos
- A licença está associada à tua conta, que é o teu e-mail. Para a usares noutro dispositivo, inicias sessão nele com o teu e-mail.
- Cada dispositivo ativado ocupa um lugar da licença. Um lugar é libertado no próprio dispositivo, em Definições → Conta.
- Cada lugar pode passar para 2 dispositivos novos em cada período de 12 meses. Voltar a um dispositivo que já teve a licença nesses 12 meses não conta como mudança, e reinstalar a app no mesmo dispositivo também não.
- Além disso, uma licença admite, no máximo, tantas ativações em 30 dias quantos os lugares que tem, mais duas.
- Se precisares de mais uma mudança (por exemplo, porque o dispositivo avariou ou foi roubado), escreve-nos e damos-ta.
Estes limites existem para que uma licença não seja repartida por muitas casas. Não afetam a utilização normal.
11. Utilização permitida
Não podes:
- revender, alugar ou repartir a licença, nem partilhar a tua conta fora da tua casa;
- contornar a verificação da licença nem modificar a app para o fazer;
- usar a Bengala para violar direitos de terceiros.
Se houver um incumprimento claro deste ponto, podemos suspender ou terminar a licença, depois de te avisarmos e de te darmos oportunidade de te explicares. Se a terminarmos sem que tenhas incumprido nada, devolvemos-te a parte proporcional do que pagaste.
12. Funcionamento, atualizações e serviço
- A Bengala funciona sem ligação aos nossos servidores durante cerca de 30 dias. O que estás a ver nunca é interrompido por uma falha de rede.
- A sincronização entre dispositivos, a compra e a ativação precisam dos nossos servidores. Trabalhamos para que estejam sempre disponíveis, mas pode haver interrupções.
- Publicamos atualizações para corrigir erros e melhorar a app. As funcionalidades podem mudar, mas não vamos retirar o essencial daquilo que compraste: reproduzir as tuas listas nos teus dispositivos.
- O funcionamento de um canal ou de um conteúdo depende do teu fornecedor e da tua ligação, não da Bengala.
13. Garantia legal
Enquanto consumidor, tens a garantia legal de conformidade prevista na lei: se a app não funcionar como está descrito, podes pedir-nos que a corrijamos e, se não o fizermos num prazo razoável, uma redução do preço ou a resolução do contrato, com o reembolso que for devido. Na licença anual, a garantia cobre todo o período contratado. No pagamento único, os dois anos seguintes à compra.
14. Reembolsos
Para além do que te cabe ao abrigo da garantia legal, se alguma coisa não tiver corrido bem, escreve-nos e analisamos caso a caso.
Se contestares uma cobrança diretamente junto do teu banco (estorno) ou receberes um reembolso total, a licença dessa compra termina.
15. Responsabilidade
Respondemos, nos termos da lei, pelos danos que causarmos por incumprimento destas condições. Não respondemos pelo conteúdo das tuas listas, pelos serviços do teu fornecedor nem por falhas da tua ligação ou do teu dispositivo. Nada do que estas condições dizem limita os direitos que a lei te reconhece enquanto consumidor.
16. Alterações a estas condições
Se alterarmos estas condições, indicamo-lo nesta página com uma nova data. As alterações não se aplicam ao que já pagaste. Se afetarem a tua licença anual, avisamos-te antes da renovação seguinte e poderás cancelá-la.
17. Idiomas, lei aplicável e reclamações
Estas condições são disponibilizadas em vários idiomas, com o mesmo conteúdo. Se houver alguma diferença entre versões, aplica-se a interpretação mais favorável para ti.
Regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo da proteção que, enquanto consumidor, a lei do teu país de residência te conceda. Podes recorrer aos tribunais do teu domicílio.
Se tiveres um problema, escreve-nos primeiro para support@bengala.tv: responderemos o mais depressa possível. Também podes recorrer às entidades de defesa do consumidor do teu país.