Termos de venda

Estes termos regulam a compra e o uso das licenças do Bengala. Leia antes de comprar: ao pagar, você os aceita. Versão de 4 de novembro de 2026.

1. Quem vende

O Bengala é um aplicativo de Manuel Roldán Pérez, cujo NIF (número de identificação fiscal espanhol) e endereço estão no aviso legal. Você pode escrever para nós em support@bengala.tv.

2. O que o Bengala é, e o que não é

O Bengala é um player para TVs: ele organiza e reproduz listas de canais, filmes e séries no formato M3U ou Xtream Codes, e guias de programação no formato XMLTV.

O Bengala não inclui nem vende canais, filmes, séries, listas ou assinaturas de nenhum tipo, e não tem relação com nenhum provedor. As listas são adicionadas por você, e cabe a você ter o direito de usá-las. Não sabemos o que as suas listas contêm: elas não passam pelos nossos servidores (veja a política de privacidade).

3. Do que você precisa

• Uma TV ou um aparelho com Android TV ou Google TV (Android 8.0 ou superior), ou uma TV LG com webOS 5 ou superior.
• Conexão com a internet.
• Uma lista de um provedor com direito de oferecê-la a você.

Antes de comprar, você pode conferir se tudo funciona usando o teste grátis.

4. Teste grátis

Cada dispositivo tem um teste grátis de 7 dias com o aplicativo completo, sem cartão e sem conta. Ao final, o aplicativo pede uma licença para continuar. Suas listas, perfis e favoritos continuam no dispositivo. O teste é um só por dispositivo, mesmo que você reinstale o aplicativo.

5. Licenças

Uma licença permite usar o Bengala em um determinado número de dispositivos ao mesmo tempo. Estas são as licenças à venda:

• 1 dispositivo, anual: renovada a cada ano.
• 1 dispositivo, pagamento único: paga uma só vez, sem renovação.
• 3 dispositivos, anual: renovada a cada ano.

O pagamento único existe apenas para 1 dispositivo. Não vendemos vagas avulsas para acrescentar a uma licença: se você precisar de mais dispositivos, deve comprar outra licença.

Pagamento único significa que não há outras cobranças: ele inclui as atualizações do aplicativo enquanto o Bengala continuar sendo comercializado, no dispositivo que você escolher. Não é uma promessa de que o aplicativo vá existir para sempre.

Uma licença é para você e para as pessoas que moram com você. Ela não pode ser revendida, alugada nem dividida entre pessoas que não moram juntas.

6. Preços

Os preços em vigor aparecem no site e na página de pagamento antes da compra, sempre com impostos incluídos. O que você vê na página de pagamento é o que você paga.

No Google Play, os preços são definidos pela loja na moeda de cada país e podem não coincidir centavo por centavo com os do site.

7. Como comprar

1. O dispositivo mostra um código QR. Você o abre no celular.
2. Você entra com seu e-mail: enviamos um código de seis dígitos, sem senha.
3. Você escolhe a licença e paga.
4. O dispositivo que mostrou o código é ativado automaticamente.

O pagamento é processado pela Stripe. Você pode pagar com cartão e com os demais meios de pagamento que a página de pagamento mostrar. Nunca vemos nem guardamos os dados do seu cartão. Você receberá por e-mail o comprovante e a fatura.

Quando o aplicativo estiver à venda no Google Play, também será possível comprar dentro dele pelo Google Play. Nesse caso, a cobrança, as renovações e os reembolsos dessa compra também seguem os termos do Google Play.

8. Ativação imediata e direito de arrependimento

A licença é um conteúdo digital entregue na hora: o dispositivo é ativado assim que o pagamento é confirmado.

Por isso, antes do pagamento, pedimos que você aceite expressamente que a licença seja ativada imediatamente, ciente de que perde o direito de arrependimento de 14 dias que teria em outras compras a distância, como permite o artigo 103, alínea m, do texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários da Espanha (texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios). Confirmamos isso no comprovante de compra.

Isso não afeta a sua garantia legal (item 13) nem o que explicamos sobre reembolsos (item 14).

9. Licença anual: renovação e cancelamento

• A licença anual é renovada automaticamente a cada ano, com o mesmo meio de pagamento e pelo preço em vigor.
• Antes de cada renovação, enviamos um aviso por e-mail.
• Você pode cancelá-la quando quiser, sem precisar dar explicações, em “Faturas e assinatura”, na página que o código QR abre, ou escrevendo para nós. A licença continua funcionando até o fim do ano pago e não é renovada.
• Se a cobrança da renovação falhar, a licença continua funcionando por mais 3 dias enquanto a cobrança é tentada novamente. Se o pagamento for feito depois, ela volta a funcionar automaticamente.
• Se mudarmos o preço da licença anual, avisaremos você antes da renovação afetada, e você poderá cancelá-la antes que o novo preço seja aplicado.

10. Sua conta e seus dispositivos

• A licença fica vinculada à sua conta, que é o seu e-mail. Para usá-la em outro dispositivo, basta entrar nele com o seu e-mail.
• Cada dispositivo ativado ocupa uma vaga da licença. A vaga é liberada no próprio dispositivo, em Configurações → Conta.
• Cada vaga pode passar para 2 dispositivos novos a cada 12 meses. Voltar para um dispositivo que já teve a licença nesses 12 meses não conta como troca, e reinstalar o aplicativo no mesmo dispositivo também não.
• Além disso, uma licença aceita, em 30 dias, no máximo tantas ativações quanto o número de vagas que ela tem, mais duas.
• Se você precisar de uma troca a mais (por exemplo, porque o dispositivo quebrou ou foi roubado), escreva para nós e liberamos essa troca para você.

Esses limites existem para que uma licença não seja dividida entre muitas casas. Eles não afetam o uso normal.

11. Uso permitido

Você não pode:

• revender, alugar ou dividir a licença, nem compartilhar sua conta com pessoas de fora da sua casa;
• burlar a verificação da licença nem modificar o aplicativo para isso;
• usar o Bengala para violar direitos de terceiros.

Em caso de descumprimento claro deste item, poderemos suspender ou encerrar a licença depois de avisar você e de dar a você a oportunidade de se explicar. Se a encerrarmos sem que você tenha descumprido nada, devolveremos a parte proporcional do valor pago.

12. Funcionamento, atualizações e serviço

• O Bengala funciona sem conexão com nossos servidores por cerca de 30 dias. O que você está assistindo nunca é interrompido por uma falha de rede.
• A sincronização entre dispositivos, a compra e a ativação dependem dos nossos servidores. Trabalhamos para que eles estejam sempre disponíveis, mas pode haver interrupções.
• Publicamos atualizações para corrigir erros e melhorar o aplicativo. Os recursos podem mudar, mas não vamos retirar o essencial do que você comprou: reproduzir as suas listas nos seus dispositivos.
• O funcionamento de um canal ou de um conteúdo depende do seu provedor e da sua conexão, não do Bengala.

13. Garantia legal

Como consumidor, você tem a garantia legal de conformidade prevista em lei: se o aplicativo não funcionar como descrito, você pode pedir que o corrijamos e, se não fizermos isso em um prazo razoável, um abatimento no preço ou a rescisão do contrato, com o reembolso cabível. Na licença anual, a garantia cobre todo o período contratado. No pagamento único, os dois anos seguintes à compra.

14. Reembolsos

Além do que cabe a você pela garantia legal, se algo não correu bem, escreva para nós e vamos analisar caso a caso.

Se você contestar uma cobrança diretamente com o seu banco (chargeback) ou receber um reembolso integral, a licença dessa compra é encerrada.

15. Responsabilidade

Respondemos, nos termos da lei, pelos danos que causarmos por descumprir estes termos. Não respondemos pelo conteúdo das suas listas, pelos serviços do seu provedor nem por falhas da sua conexão ou do seu dispositivo. Nada do que está nestes termos limita os direitos que a lei garante a você como consumidor.

16. Mudanças nestes termos

Se mudarmos estes termos, indicaremos isso nesta página com uma nova data. As mudanças não se aplicam ao que você já pagou. Se elas afetarem a sua licença anual, avisaremos você antes da próxima renovação, e você poderá cancelá-la.

17. Idiomas, lei aplicável e reclamações

Estes termos são oferecidos em vários idiomas, com o mesmo conteúdo. Se houver alguma diferença entre as versões, vale a interpretação mais favorável a você.

Eles são regidos pela lei espanhola, sem prejuízo da proteção que a lei do seu país de residência garante a você como consumidor. Você pode entrar com uma ação nos tribunais do seu domicílio.

Se tiver algum problema, escreva primeiro para support@bengala.tv: responderemos o quanto antes. Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor do seu país.